Documento legal

Termos de uso

Última atualização:

Em poucas palavras

  • Dá para testar grátis por 7 dias, sem cartão. No fim do teste, o acesso fica bloqueado até você assinar: nada é cobrado automaticamente.
  • O Plano Profissional custa R$ 59,90 por mês, com renovação automática. Você cancela quando quiser, sem multa.
  • Garantia de 7 dias a partir do primeiro pagamento: dá para pedir o reembolso total dele.
  • Se a mensalidade atrasar, o acesso continua por 3 dias; depois, o catálogo sai do ar até o pagamento.
  • Você é responsável pelo que publica no catálogo e pela relação com seus clientes.
  • A Festa Flui é a ferramenta: não participa das vendas nem dos contratos entre você e seus clientes.

O resumo ajuda a leitura, mas não substitui o texto completo abaixo.

Sumário

1.Aceitação destes termos

Estes Termos de uso regulam o uso da Festa Flui, plataforma disponível em www.festaflui.com.br que oferece catálogo digital e painel de gestão para empresas de decoração de festas.

Ao assinar o plano, criar sua conta ou usar o painel, você declara que leu, entendeu e aceita estes termos e a Política de privacidade. Se não concordar, não use a plataforma.

Para contratar, é preciso ter 18 anos ou mais. Quem contrata em nome de uma empresa declara ter poderes para isso.

2.Definições

  • Plataforma: o site, o painel, os catálogos e os demais serviços da Festa Flui.
  • Assinante: a pessoa ou empresa que usa a plataforma, no teste grátis ou no plano pago ("você").
  • Catálogo: a página pública da assinante, no endereço www.festaflui.com.br/seu-link.
  • Cliente final: quem contrata a assinante e se cadastra, recebe pedido ou assina contrato pela plataforma.
  • Visitante: qualquer pessoa que acessa um catálogo.

3.O que a plataforma oferece

No teste grátis e no plano, a assinante tem acesso a:

  • catálogo digital com a sua marca (logo, capa e cores) e endereço próprio;
  • cadastro de produtos, fotos, categorias e preços;
  • botão de WhatsApp e lista de orçamento para os visitantes;
  • link de cadastro de clientes, registro de pedidos e contratos com assinatura eletrônica;
  • contagem de visitas ao catálogo, sem identificar os visitantes.

A Festa Flui é uma ferramenta. Não vendemos os produtos da assinante, não participamos das negociações, não recebemos pagamentos dos clientes finais e não somos parte dos contratos entre a assinante e seus clientes.

Podemos melhorar, mudar ou retirar funções para manter a plataforma segura e atualizada. Se uma mudança retirar uma função essencial do plano, avisaremos com antecedência.

4.Conta e acesso

  • A conta é criada no cadastro do site, com nome, e-mail, CPF ou CNPJ e senha, e só pode ser usada depois que você confirma o e-mail pelo link que enviamos. Quem contratou o plano antes de ter conta cria a conta pelo link enviado ao e-mail da compra. Cadastros com e-mail nunca confirmado são apagados automaticamente após 7 dias.
  • Cada e-mail e cada CPF ou CNPJ podem ter uma única conta.
  • Mantenha seus dados corretos e sua senha em sigilo. O que for feito com o seu login é de sua responsabilidade; se suspeitar de uso indevido, troque a senha e avise o suporte.

5.Teste grátis

  • O teste grátis de 7 dias começa quando você cria a sua empresa no painel, logo depois de confirmar o e-mail. Durante o teste, as funções e os limites são os mesmos do plano.
  • O teste não pede cartão nem outro dado de pagamento, e nada é cobrado automaticamente quando ele termina.
  • O painel mostra quantos dias faltam. Também avisamos por e-mail quando faltarem 2 dias ou menos e quando o teste terminar.
  • No fim do prazo, o acesso é bloqueado na hora, sem os 3 dias de tolerância que valem para mensalidades atrasadas: o painel fica bloqueado e o catálogo, o link de cadastro de clientes e os links de contrato saem do ar até você assinar.
  • O que você cadastrou durante o teste continua guardado e volta assim que o pagamento é confirmado. Se não quiser assinar, pode pedir a exclusão dos seus dados pelo e-mail contato@festaflui.com.br, como explica a Política de privacidade.
  • Para continuar, assine no painel: em Meu plano durante o teste ou, depois dele, na própria tela de bloqueio. A primeira mensalidade vence no dia em que você assina, e as próximas, a cada mês a partir dessa data. Os dias de teste que ainda faltavam não são somados ao período pago.

6.Plano, preço e pagamento

  • O Plano Profissional custa R$ 59,90 por mês, com renovação automática a cada mês até o cancelamento. A cobrança só começa quando você assina.
  • O pagamento é feito por Pix ou cartão de crédito e processado pelo Asaas. Os dados do cartão são digitados no ambiente do Asaas e não ficam guardados na Festa Flui.
  • O plano inclui até 500 produtos, até 3 fotos por produto (até 5 MB cada, em JPG, PNG ou WebP) e suporte por e-mail.
  • Compra por Pix que não for paga em até 24 horas é cancelada, sem cobrança.
  • Se o preço mudar, avisaremos por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência. O novo valor só vale a partir da renovação seguinte ao aviso, e você pode cancelar antes dela.

7.Atraso e bloqueio

Se a mensalidade não for paga no vencimento, o acesso continua por 3 dias. Depois disso, o painel é bloqueado e o catálogo, o link de cadastro de clientes e os links de contrato saem do ar até o pagamento. Avisamos por e-mail sobre o vencimento e o bloqueio.

Estorno ou contestação do pagamento (chargeback) também bloqueia o acesso até a regularização. Com o pagamento confirmado, o acesso volta automaticamente. Os dados não são apagados durante o bloqueio.

8.Garantia de 7 dias e reembolso

Você pode pedir o reembolso total do primeiro pagamento em até 7 dias, contados da data desse pagamento, sem precisar explicar o motivo, pelo e-mail contato@festaflui.com.br. O período de teste grátis não entra nessa conta. Com o reembolso, a assinatura é cancelada e o acesso termina.

Fora desse prazo, mensalidades já pagas não são reembolsadas, nem de forma proporcional. Você pode cancelar a qualquer momento para evitar as próximas cobranças.

9.Cancelamento

  • Você pode cancelar quando quiser, sem multa, no painel, no menu Meu plano, ou pelo e-mail contato@festaflui.com.br.
  • Durante o teste grátis não há assinatura para cancelar: se você não assinar, nada é cobrado.
  • Com o cancelamento, nenhuma cobrança nova é feita. O painel, o catálogo e o link de cadastro de clientes continuam no ar até o fim do período já pago e, até lá, é possível desfazer o cancelamento.
  • Terminado o período, o catálogo sai do ar. Os dados ficam guardados para uma eventual volta até que você peça a exclusão, como explica a Política de privacidade.

11.Conteúdo da assinante

Você é responsável por tudo o que publica e cadastra: nomes, descrições, preços, fotos, logo, cláusulas de contrato e dados de clientes. Ao publicar, declara que tem os direitos e as autorizações necessários, incluindo:

  • direito de uso das fotos e marcas (não use fotos de outras empresas ou da internet sem autorização);
  • autorização das pessoas que aparecem nas fotos e, em fotos de crianças e adolescentes, dos pais ou responsáveis;
  • preços e condições verdadeiros, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.

Para exibir o catálogo, você autoriza a Festa Flui a guardar, copiar, redimensionar e mostrar esse conteúdo, só para prestar o serviço e enquanto a conta existir. O conteúdo continua sendo seu.

Logo, capa e fotos dos produtos são públicos: qualquer pessoa com o link pode vê-los. A foto de perfil do painel, se você enviar uma, não aparece no catálogo, mas também fica em um endereço público: quem tiver o endereço da imagem consegue abri-la.

12.Uso proibido

Não é permitido usar a plataforma para:

  • publicar conteúdo ilegal, enganoso, ofensivo, discriminatório, pornográfico ou que viole direitos de outras pessoas;
  • anunciar produtos ou serviços proibidos por lei;
  • enviar mensagens em massa não solicitadas ou coletar dados pessoais sem base legal;
  • tentar acessar contas ou dados de outras empresas, burlar limites e bloqueios, ou atacar, sobrecarregar ou copiar a plataforma de forma automatizada;
  • revender ou repassar o acesso a terceiros sem autorização.

Em caso de violação, podemos remover o conteúdo e suspender ou encerrar a conta. Sempre que possível, avisamos antes; em casos graves ou de risco a outras pessoas, a medida pode ser imediata.

13.Clientes, pedidos e contratos

  • A relação com os clientes finais (orçamento, preço, entrega, pagamento, cancelamento e qualidade do serviço) é só entre a assinante e o cliente.
  • O modelo e as cláusulas do contrato são definidos pela assinante. A Festa Flui não presta assessoria jurídica: revise seus contratos com um profissional de confiança.
  • Na assinatura eletrônica, registramos nome e CPF de quem assina, o desenho da assinatura, data e hora, IP, dispositivo e um código de verificação do documento. Ao assinar, as partes aceitam esse meio de comprovação, como permite a Medida Provisória nº 2.200-2/2001 (art. 10, § 2º).
  • Depois de assinado, o contrato não pode ser alterado nem apagado pelo painel, e o pedido e o cadastro do cliente ligados a ele não podem ser removidos: o contrato fica guardado como prova do combinado. Se a festa não for acontecer, mude o pedido para Cancelado.
  • Ao cadastrar dados de clientes, a assinante é a controladora desses dados pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei nº 13.709/2018): decide para que eles servem, deve informar os clientes e atender aos pedidos deles. A Festa Flui trata esses dados como operadora, só para prestar o serviço, como detalha a Política de privacidade.

14.Disponibilidade e suporte

  • Trabalhamos para manter a plataforma no ar o tempo todo, mas podem ocorrer interrupções por manutenção, falhas de fornecedores (hospedagem, pagamento, e-mail) ou motivos fora do nosso controle.
  • Manutenções planejadas que afetem o uso serão avisadas com antecedência, quando possível.
  • O suporte é feito pelo e-mail contato@festaflui.com.br.
  • Recomendamos guardar cópia das suas fotos originais e de documentos importantes.

15.Propriedade intelectual

A marca Festa Flui, o site, o painel, o código e o design pertencem à Festa Flui e são protegidos por lei. A assinatura dá à assinante o direito de usar a plataforma de forma não exclusiva e intransferível, enquanto estiver ativa. Nada nestes termos transfere à assinante direitos sobre a plataforma.

16.Limites de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a Festa Flui não responde por:

  • conteúdo publicado pela assinante e negócios feitos entre ela e seus clientes;
  • vendas, orçamentos ou resultados esperados com o uso do catálogo;
  • falhas ou mudanças em serviços de terceiros, como WhatsApp, bancos e operadoras de cartão;
  • danos causados por senha compartilhada ou uso indevido da conta pela assinante.

Quando houver responsabilidade da Festa Flui, a indenização fica limitada ao valor pago pela assinante nos 12 meses anteriores ao fato, exceto nos casos em que a lei não permita essa limitação. Nada nestes termos afasta direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor quando ele se aplicar.

17.Privacidade e dados pessoais

O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de privacidade, que faz parte destes termos.

18.Mudanças nestes termos

Podemos atualizar estes termos, e a data da versão em vigor fica no topo desta página. Mudanças relevantes serão avisadas por e-mail ou no painel com pelo menos 15 dias de antecedência. Se não concordar, você pode cancelar sem multa; se continuar usando a plataforma depois desse prazo, as novas regras passam a valer.

19.Lei aplicável e foro

Estes termos seguem as leis do Brasil. Antes de qualquer medida judicial, buscaremos resolver a questão de forma amigável pelo e-mail contato@festaflui.com.br. Fica eleito o foro da comarca do domicílio da assinante.

20.Contato

Dúvidas sobre estes termos: contato@festaflui.com.br.